Justiça manda soltar mulher em situação de rua presa após ação da Seop que apreendeu cães em Ipanema

Mulher em situação de rua é presa após ação da Seop que apreendeu cães em Ipanema A Justiça mandou soltar a mulher em situação de rua que foi presa p...

Mulher em situação de rua é presa após ação da Seop que apreendeu cães em Ipanema A Justiça mandou soltar a mulher em situação de rua que foi presa por desacato e resistência após agentes da Secretaria de Ordem Pública (Seop) da Prefeitura do Rio apreenderem cães que ela cuidava na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. A decisão foi assinada pelo juiz Diego Fernandes Silva Santos em audiência de custódia nesta terça-feira (16). A mulher tinha sido presa junto a outro homem em situação de rua por desacato e resistência. A ação, segundo moradores, foi feita após moradores reclamarem da presença da mulher com seis cachorros no local. Moradores do bairro disseram ao g1 que os animais eram bem tratados, alimentados e que tinham coleiras e camas, além de cartão de vacinação. Na apreensão, três deles ficaram para trás e outros três foram levados pela prefeitura. No vídeo, um deles aparece muito assustado perto dos pertences da tutora, que já tinha sido levada. Defensora pública Cristiane Xavier a mulher que passou dois dias presa no RJ Arquivo pessoal O juiz determinou a soltura dos dois e impôs medidas cautelares, como proibição de se afastar da área da comarca e obrigação de informar eventuais mudanças de endereço. Ambos estão em situação de rua. O magistrado determinou também a apuração da conduta dos policiais envolvidos na ocorrência, já que o homem relatou ter sido pisado no rosto e a mulher afirmou que foi arrastada com truculência até a viatura. Um novo exame de corpo de delito também foi pedido pelo juiz. Animais apreendidos Em um vídeo obtido pelos moradores, feito após a prisão, ela disse que tinha seis cães e que três foram apreendidos - a Seop fala em quatro animais levados (leia a íntegra na nota abaixo). A mulher, que não quis ser identificada, também se queixa que uma bolsa com documentos sobre as vacinas dos cães foi jogada no lixo, além de outros objetos – o que é proibido pela ADPF 976, que impede o recolhimento forçado de pertences e a remoção compulsória de pessoas em situação de rua. Cães de moradora de rua em Ipanema Reprodução Um dos moradores que esteve no local conta que a mulher é conhecida por vizinhos da praça e comerciantes e que trata bem os cães. Ele diz que houve truculência na ação. "Falaram que teve uma denúncia de maus-tratos de cachorro, o que nunca aconteceu. Jogaram as coisas dela no lixo, caminha de cachorro. Cortaram as guias dos cães, os bichos ficaram desesperados. Três cães ficaram para trás e não foram apreendidos. Dois foram acolhidos por vizinhos e um está perdido, correu em direção a Lagoa", lamentou. LEIA TAMBÉM: 'A gente só tem direito ao chão?': nas madrugadas de inverno no Rio, população de rua relata que tem cobertas e colchões apreendidos Defensora pública aponta que ações de ordenamento contra pessoas em situação de rua no Rio ferem Direitos Humanos e ADPF Defensora critica ação A defensora pública Cristiane Xavier classificou o caso como um "absurdo ferimento aos Direitos Humanos". "É uma pessoa que não tem problema nenhum com a Justiça. A pessoa só está pedindo para o poder público acolhimento para ela e para os bichinhos, e não essa conduta absurda de violação. E, novamente, a questão do recolhimento forçado de documentos e pertences, que é proibido pela ADPF", afirma a subcoordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro. "Pegaram as coisas dela e jogaram no lixo. Ela está sem documentos, sem nada, então a gente tem um ciclo vicioso de expedir novos documentos e serem descartados. Então, deram uma saída fantástica de segregação que é a manutenção da prisão. Ou seja, eu não te dou acolhimento, mas eu te dou uma cela de uma carceragem e de um presídio", destaca Xavier. A Seop afirmou que a ação que apreendeu os cães e levou a mulher para a delegacia teve como objetivo a organização do espaço público e foi motivada por denúncias sobre a ocupação irregular da Praça Nossa Senhora da Paz. O que diz a SEOP A SEOP se pronunciou sobre o caso com a seguinte nota: "A Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP), por meio da Coordenadoria de Ações Territoriais Integradas (CATI), atuou nesta tarde de domingo (14/09) em uma ação coordenada pela Subprefeitura da Zona Sul, que também teve o apoio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Zoonozes, na Praça Nossa Senhora da Paz, em Ipanema. A ação promoveu a organização do espaço público, garantindo a preservação da ordem urbana e atendendo às demandas da população local relacionadas à ocupação irregular da Praça. Foram realizadas abordagens sociais a pessoas em situação de rua, com orientações sobre serviços de acolhimento, retirada de estruturas irregulares e encaminhamentos para atendimento social. A Zoonozes avaliou a condição dos animais presentes e determinou o acolhimento de quatro cães. Duas pessoas foram conduzidas a 12ª DP por maus tratos aos animais, além de resistência e desacato. O subprefeito da Zona Sul, Bernardo Rubião, lembrou que o cuidado com animais é uma das principais ações feitas pela administração municipal". "A Subprefeitura estará sempre ao lado de quem cuida e protege os animais. E essa nossa preocupação com o cuidado com os animais é uma constante", afirmou Rubião.