Brasil tem mais de 1,4 mil pessoas sob proteção por ameaças relacionadas à defesa de direitos humanos

Levantamento inédito do Ministério dos Direitos Humanos revela avanço expressivo de pedidos de proteção nos últimos anos. Crime organizado está entre as ...

Levantamento inédito do Ministério dos Direitos Humanos revela avanço expressivo de pedidos de proteção nos últimos anos. Crime organizado está entre as principais ameaças no Rio de Janeiro. Brasil tem 1,4 mil ativistas de direitos humanos sob ameaça O Brasil tem atualmente 1.414 casos ativos no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. 📈 Os dados, obtidos com exclusividade pela GloboNews, refletem o aumento da violência contra pessoas, grupos e organizações que atuam na promoção e defesa dos direitos fundamentais em todo o país. Em pouco mais de uma década, entre 2014 e 2025, o número total de solicitações ao programa teve um salto de 1.337,5%. Do total de casos ativos, a maioria é formada por lideranças indígenas (380 casos) e quilombolas (190 casos). O programa atende defensores e defensoras ameaçados por motivos que vão desde a luta pela terra, pela moradia, proteção ambiental, defesa dos direitos indígenas, LGBTQIA+, antirracismo e combate à violência policial. O foco é garantir a segurança de lideranças ameaçadas sem afastá-las de seus territórios e atividades de rotina. A lógica é manter a continuidade da atuação dessas pessoas na defesa dos direitos humanos, evitando ao máximo o deslocamento forçado. Para isso, são adotadas medidas como rondas periódicas, escoltas em momentos críticos, entrega de equipamentos de segurança e formas seguras de comunicação. De acordo com o MDHC, atualmente apenas sete pessoas estão sob escolta policial no Brasil por conta de ameaças extremas relacionadas à atuação na defesa dos direitos humanos. A medida é considerada o último recurso, sendo adotada apenas em casos de risco gravíssimo à integridade física dos protegidos. Para o coordenador-geral do PPDDH, Igo Martini, a burocracia jurídica também é um fator que está no cerne do problema. "O mais difícil para essas pessoas é, por exemplo, desde fiscalizações ambientais até a demora na Justiça para a regularização da situação de terras. Mesmo que o governo federal avance, algumas dessas ações são judicializadas. Então, quando se demora para regularizar terras — tanto indígenas quanto quilombolas ou ligadas aos movimentos dos trabalhadores rurais sem-terra —, isso faz com que as questões se acirrem no campo", diz ele. Programa de proteção aos defensores de direitos humanos (PPDDH) Reprodução/Globonews "Precisamos de mais ações para resolver as causas geradoras dessas ameaças, para que o programa se torne mais um meio de fortalecer essas lideranças, para que elas continuem exercendo seu direito de defender direitos", aponta ainda. Criado em 2004, o PPDDH atende atualmente indivíduos e coletivos espalhados por todos os estados brasileiros. O MDHC mantém convênios com nove estados. Nos estados que não possuem programas próprios, a atuação é realizada pela Equipe Técnica Federal (ETF), composta por núcleos federais e regionais. O Pará lidera o número de casos ativos, com 162 pessoas sob proteção, seguido por: Bahia (146); Maranhão (132); Minas Gerais (122); e Ceará (117). O Rio de Janeiro contabiliza 87 casos, 15% deles relacionados a ameaças vindas de organizações criminosas, como milícias, traficantes e grupos de extermínio, de acordo com o levantamento. No estado, além do avanço do crime organizado sobre territórios onde atuam lideranças comunitárias, o desmonte da estrutura local do PPDDH tem gerado preocupação do Ministério Público Federal. O MPF vem cobrando a retomada do convênio entre a União e o Estado, encerrado em 2023, e alerta que a ausência de uma equipe técnica dedicada compromete a proteção de quem está sob ameaça. Para o procurador da República Julio Araujo, o programa precisa estar presente nos territórios e contar com profissionais capazes de acompanhar de perto as situações de risco enfrentadas pelos defensores. “O Rio de Janeiro merece um apoio, uma assessoria e uma assistência jurídica por parte do programa maior do que existe. Ao mesmo tempo, profissionais que fazem essa interlocução na ponta, que têm essa capacidade de visitar os lugares. Era necessário que a gente tivesse mais gente para dar capilaridade ao programa. Isso é um ponto muito importante, porque é muita demanda. Os defensores demandam muito essa necessidade de proximidade. O programa tem que estar presente. Não adianta querer atender apenas virtualmente, ficar à distância.” O mapa da ameaça Os dados levantados revelam ainda os principais perfis de ameaçadores conforme a região do país. Todos eles têm em comum a atuação contra lideranças ligadas à defesa do meio ambiente, da terra e do território, causa que representa cerca de 80% dos casos acompanhados atualmente. No Norte, as ameaças partem, sobretudo, de fazendeiros, garimpeiros, extrativistas ilegais, empresas e madeireiros. No Nordeste, destacam-se os fazendeiros, empresas e agentes de segurança pública como principais autores das intimidações. Já no Centro-Oeste, grileiros, fazendeiros e agressores virtuais têm atuação marcante. No Sudeste, os conflitos costumam envolver empresas, especialmente mineradoras, além de fazendeiros e forças de segurança. No Sul, a violência costuma ser protagonizada por fazendeiros, ameaçadores virtuais e agentes públicos. Número de pedidos aumentou em mais de 1000% na última década A evolução no número de pedidos de ingresso no programa nos últimos anos é algo que também chama a atenção. Entre 2014 e 2017, a média de solicitações cresceu 270% em relação à média dos anos anteriores. Já entre 2018 e 2021, o aumento foi de 152,3%. Nos últimos três anos — incluindo o início de 2025 —, os pedidos saltaram mais uma vez, com um crescimento de 324,24%. Em pouco mais de uma década, entre 2014 e 2025, o número total de solicitações ao programa teve um salto de 1.337,5%. Segundo o ministério, o aumento pode ser explicado por múltiplos fatores, como a consolidação e maior reconhecimento do PPDDH junto à sociedade civil, além da modernização dos sistemas de coleta e gestão de dados. Veja abaixo o ranking de casos ativos no PPDDH por estado (maio de 2025) Pará – 162 Bahia – 146 Maranhão – 132 Minas Gerais – 122 Ceará – 117 Amazonas – 108 Rio de Janeiro – 87 Mato Grosso do Sul – 50 Rondônia – 48 Pernambuco – 48 Paraná – 44 Espírito Santo – 43 São Paulo – 40 Rio Grande do Sul – 35 Roraima – 34 Mato Grosso – 32 Santa Catarina – 22 Piauí – 20 Paraíba – 19 Alagoas – 19 Sergipe – 18 Acre – 14 Rio Grande do Norte – 13 Distrito Federal – 12 Goiás – 12 Tocantins – 9 Amapá – 8